Comissão da Verdade


Espaço para acompanhamento de artigos, comentários, legislação e notícias concernentes à Comissão Nacional da Verdade.


Saiba mais:



2) Artigos 
Dossiê da Revista Carta Maior sobre a Comissão da Verdade


3) Notícias 
Postada em 09 de abril de 2012 às 22:57

MOVIMENTO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS/BRASIL

CONVOCA

7 Graves decisões sobre a Verdade e a Ditadura

   Dia 12 de abril, quinta-feira, às 13h30

    Ato Público pelo Dia do Direito à Justiça no STF em Brasília

      CONVOCAÇÃO

     O Supremo Tribunal Federal julgará na próxima quinta-feira, dia 12 de abril, a ação da OAB sobre o cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA no caso Araguaia. Na mesma ação decidirão se os crimes de desaparecimentos políticos estão abrigados pela lei de anistia e ficarão impunes. Este julgamento tem caráter DEFINITIVO e, caso indeferido, NUNCA MAIS nenhuma ação judicial poderá ser aberta no Brasil sobre os crimes da ditadura!


    Teremos pelo menos SETE GRAVES CONSEQUÊNCIAS para todo o povo brasileiro:


          1) O Ministério Público Federal ficará impedido de abrir ações de investigação sobre os crimes da ditadura no Brasil;

         2) O Direito à Verdade ficará prejudicado, pois sua efetividade depende da complementaridade entre as ações dos tribunais e da Comissão da Verdade, como a experiência internacional demonstra;

         3) Caso os militares convocados pela Comissão da Verdade fiquem em silêncio, não poderão ser convocados pela Justiça;

         4) O Brasil se tornará o paraíso oficial dos ditadores e torturadores do mundo, pois nossa legislação os protegerá da extradição por crimes que não admitem punição pela lei brasileira;

         5) Teremos uma democracia incompleta, pois se reconhecerá que acordos políticos firmados pelos generais há mais de 30 anos restrinjam ainda hoje os direitos humanos dos brasileiros;

   6)  O Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos será enfraquecido e seremos o único país do continente que não cumprirá a determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA de anular as leis de anistia das ditaduras;

       7) Mais uma vez, em nossa história, os criminosos ganharão a impunidade.


 O Judiciário brasileiro no passado cumpriu um vergonhoso papel ao promover a criminalizarão dos que se opunham à ditadura, segundo a Doutrina e a Lei de Segurança Nacional.

 O Judiciário aderiu à "legalidade autoritária" do regime militar, negou habeas corpus, condenou opositores a prisões que eram verdadeiros centros de tortura e morte.

  O Congresso Nacional aprovou a Lei da Comissão da Verdade.

  O Poder Executivo tem promovido reparação e as políticas de memória.

 É a hora do Poder Judiciário sair dos palácios de mármore, ouvir o povo e os jovens e respeitar o Direito à Verdade e à Justiça.


Não à impunidade dos torturadores da ditadura militar!

Pela punição aos crimes de lesa-humanidade, imprescritíveis!

Pela abertura das ações criminais pelo Ministério Público!

 

Jair Krischke - Presidente

    Movimento de Justiça e Direitos Humanos

    Porto Alegre, RS.




Comissão da Verdade deve revelar a 'história dos vencidos'

Intelectuais e familiares veem embate político sobre papel da comissão longe de acabar 

Por: Maurício Thuswohl, especial para a Rede Brasil Atual
Publicado em 23/11/2011, 13:30
Última atualização às 20:30

Rio de Janeiro – Principal convidada para o debate "Direitos Humanos, Justiça e Memória", na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a filósofa e professora Marilena Chauí afirmou que o resgate da memória dos anos da ditadura  deverá reescrever a história do país, segundo a visão da sociedade, em vez de mantida como a visão do Estado. As declarações foram dadas na noite da segunda-feira (21), no primeiro de uma série de debates sobre o tema organizado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), previstos também para acontecer em São Paulo, Porto Alegre e Brasília.
Chauí citou o filósofo alemão Walter Benjamin (1892-1940) e lembrou que "a história oficial é a história dos vencedores". Reverter essa perspectiva, segundo ela, é tarefa fundamental para a Comissão da Verdade. "É preciso escovar a história a contrapelo e fazer a 'história dos vencidos'. Esse é o papel da memória, e ela só pode cumprir esse papel se aquilo que ela vai narrar é de fato o que a sociedade fez e faz. A história do vencedor, e isso é típico no caso do Brasil, é a história do Estado. Tanto é assim que a história do Brasil é periodizada de acordo com as formas que o Estado brasileiro assumiu ao longo do tempo. Ao contar a história do Brasil como história do Estado brasileiro, se omite o lugar onde efetivamente a história acontece, que é na sociedade."
Por isso, segundo Marilena, é preciso fazer com que a criação da Comissão da Verdade represente a possibilidade concreta de criação de uma nova narrativa: "A comissão será um desastre se nós deixarmos que ela seja apenas uma ação do Estado. Ela só será efetiva se for uma ação da sociedade. Cabe ao Estado, se o governo tem pretensões democráticas, dar uma figura institucional e legal a uma exigência que o contrapoder social faz. É assim que eu vejo a Comissão da Verdade. Ela nasce da decisão do Estado de levar em conta o contrapoder social que exigiu que ela fosse criada, dentro das circunstâncias que nós sabemos quais são".
A percepção de que se inicia uma nova fase de embate político no que concerne à revelação dos crimes ocorridos no período da ditadura militar é compartilhada pelo sociólogo e professor Emir Sader: "Quem esteve no Palácio (na cerimônia de sanção pela presidenta Dilma do projeto de lei que criou a Comissão da Verdade, na semana passada) percebeu que a luta continua sob outras formas.
A primeira disputa, disse o sociólogo, é pela composição da comissão: "É preciso saber quem vai estar lá, e essa disputa se dá também na opinião pública. A parte mais violenta da nossa ditadura ocorreu há muito tempo, então é preciso aumentar o interesse das gerações mais novas por esse tema. O fundamental é a narrativa, a descrição, a análise, o estabelecimento da versão oficial do Estado brasileiro sobre o que aconteceu naquele período".

Dois demônios

A decisão do governo de cancelar o discurso de Vera Rubens Paiva, representante dos familiares dos mortos pela ditadura, cuja fala estava prevista na cerimônia de sanção da Lei de Acesso à Informação Pública e da lei que cria a Comissão da Verdade foi alvo de críticas durante o evento - ela foi vetada por pressão dos representantes das Forças Armadas presentes à cerimônia.
Integrante do Comitê pela Verdade, Memória e Justiça e ex-exilada política, Iara Xavier Pereira, que perdeu dois irmãos e o marido, assassinados pela ditadura em São Paulo nos anos de 1972 e 1973, manifestou a preocupação dos familiares dos mortos e desaparecidos com aquilo que classifica como o primeiro embate político no âmbito da Comissão da Verdade. "Saímos do Palácio muito preocupados porque o comando das forças militares proibiu que Vera, a familiar que iria falar em nosso nome e é filha do ex-deputado Rubens Paiva, tivesse a palavra. Entendemos a correlação de forças, mas esse episódio reforçou a necessidade de que a sociedade brasileira esteja atenta para que não nos empurrem goela abaixo uma comissão da meia-verdade assim como já empurraram uma lei de anistia parcial", disse.
Iara disse que luta pela criação da Comissão da Verdade há 32 anos, "sempre em busca de saber quando, onde, como e, acima de tudo, quem seqüestrou, assassinou e desapareceu com os restos mortais" dos seus familiares.
Agora, diz saber que uma nova etapa da luta está começando. "Nós esperamos que seja de fato uma comissão soberana e independente. Essa é uma luta árdua, pois essa memória foi sonegada à sociedade brasileira. Nós não queremos nos contentar com uma comissão possível. Nós queremos uma Comissão da Verdade que seja da verdade mesmo."
Na visão de Sader, o que aconteceu realmente em relação a Vera Paiva foi um veto. "Se um familiar falasse, um militar também teria que falar. É como aquela teoria, difundida na Argentina, dos chamados 'dois demônios' que sustenta que foram dois campos que se enfrentaram, usando arbitrariamente a violência um contra o outro".
Para o intelectual, os setores que pressionaram para que a fala da ativista fosse retirada da cerimônia realizada no dia 18 de novembro sabem bem o que estão fazendo. "Essa postura dos 'dois demônios' desqualifica a ideia de que o que houve em 1964 foi um atentado de forças golpistas contra a democracia no Brasil. O que aconteceu no Palácio nos dá uma ideia da luta prolongada que ainda teremos pela frente. A Comissão da Verdade foi um espaço conquistado por nós. É um espaço de disputa e temos que ampliá-lo."



Comissão da Verdade: tempo preciso para a redenção histórica
09/11/2011

Por Paulo Teixeira


Na noite de 26 de outubro o plenário do Senado Federal prestou uma grande contribuição para a garantia do direito à memória e à verdade no Brasil. Com a aprovação do PL 7376/10, fica mais perto de ser criada e começar a funcionar a Comissão Nacional da Verdade, órgão similar a vários outros que, nas últimas três ou quatro décadas, investigaram violações de direitos cometidas por regimes de exceção em cerca de quarenta países ao redor do mundo. Muitas e duras críticas foram feitas à natureza do projeto, que havia sido aprovado na Câmara em setembro e em breve será sancionado pela presidenta Dilma Rousseff. As críticas têm pertinência porque vocalizam o desejo e o pensamento de organizações e militantes de direitos humanos, bem como de famílias de mortos e desaparecidos políticos que foram vitimados pela ditadura que nos sufocou e oprimiu entre 1964 e 1985. Entretanto, avaliamos que o atual momento político é bastante especial e oportuno para, finalmente, garantirmos a criação da Comissão da Verdade e, sobretudo, a viabilização do início do seu trabalho. Embora sejam hoje minoritárias na sociedade e no Parlamento, as vozes que não aceitam o pleito legítimo e perfeitamente legal do direito à memória e à verdade estão sempre dispostas a impor toda sorte de dificuldades para a consecuçaõ deste objetivo. Uma vez criada, a Comissão da Verdade terá plenas condições de realizar os objetivos maiores que a justificam: a busca, a identificação e a recuperação dos corpos dos desaparecidos políticos; a identificação dos agentes do Estado que cometeram violações de direitos humanos, bem como a investigação oficial acerca dos métodos e procedimentos utilizados por estes; e a reparação da memória histórica  de episódios da nossa vida nacional que devemos conhecer a fundo, justamente para que não sejam repetidos. Cabe ressaltar que o período histórico a ser abrangido pelo trabalho da Comissão – de 1946 a 1988 – tem a ver com episódios que, embora estejam fora do regime ditatorial recente (1964-1985), possuem relações de causa e consequência com processos vinculados a este. Não obstante, é de conhecimento público que as violações sistemáticas e cotidianas à Constituição, aos direitos humanos e à democracia tiveram início em 1964 e ocorreram de forma especialmente intensificada de 1968, com a instituição do AI-5, até 1979, quando foi aprovada a Lei da Anistia. É importante notar que o trabalho da Comissão da Verdade será tão mais efetivo quanto maior for a mobilização da sociedade civil para apoiá-la e fornecer os subsídios necessários às suas investigações. Desta forma, conclamamos a sociedade a organizar, em todo o Brasil, comitês de apoio e mobilização em prol da Comissão da Verdade. O resultado final dos trabalhos da Comissão da Verdade, indubitavelmente, se constituirá num patrimônio público da mais alta relevância que nos levará, observados os ditames da Constituição Federal, à realização do direito à memória e à verdade. Em nome de tantos lutadores e tantas lutadoras que tombaram na resistência contra o regime ilegítimo e agora terão suas histórias reveladas pela Comissão da Verdade, podemos citar o jovem Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, desaparecido no Rio de janeiro em fevereiro de 1974. Não podemos esquecer o operário  Virgilio Gomes da Silva , preso em São Paulo em setembro de 1969 , torturado barbaramente até a morte e enterrado em local não identificado. Devemos lembrar também o deputado Rubens Paiva, desaparecido e morto em 1971 nos porões da repressão e que acaba de ser homenageado pela Câmara dos Deputados, que vai dar o seu nome ao corredor de acesso à biblioteca da Casa. Além de Fernando Santa Cruz, Virgilio e Rubens Paiva, enquanto símbolos históricos da memória soterrada pela ditadura, é justo ressaltar o louvável e fundamental papel que desempenharam, para a criação da Comissão da Verdade, a atual ministra Maria do Rosário e todos os titulares que a precederam na Secretaria de Direitos Humanos: Paulo Vannuchi, Nilmário Miranda, Paulo Sérgio Pinheiro e José Gregori. Contribuição igualmente fundamental tiveram o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o ex-deputado e atual assessor especial do Ministério da Defesa, José Genoíno, o atual ministro da Defesa, Celso Amorim, e o seu antecessor, Nelson Jobim, bem como o deputado Emiliano José, histórico militante desta causa. Em especial, registro a tenacidade e a perseverança do ex-ministro Paulo Vannuchi, que enfrentou o árduo processo de elaboração e de afirmação do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), do qual foi canalizada a energia para o envio do projeto da Comissão da Verdade ao Congresso Nacional. Por fim, que esta primavera, para usar uma expressão do professor Emir Sader, seja a Primavera dos Direitos Humanos para o Brasil, com a tão esperada criação da Comissão da Verdade.

* Paulo Teixeira é Deputado Federal pelo PT-SP e líder do PT na Câmara dos Deputados


Brasil será mais transparente, diz Dilma sobre a Comissão da Verdade 
Em programa no rádio, presidenta destacou fim do sigilo de documentos.Informação e verdade são indispensáveis para exercício da cidadania, disse. 
31/10/2011 06h22 - Atualizado em 31/10/2011 07h59. Do G1, em São Paulo

A presidente Dilma Rousseff disse na manhã desta segunda-feira (31), em seu programa de rádio “Café com a Presidenta”, que o fim do sigilo eterno de documentos públicos e a criação  da Comissão da Verdade "vão tornar o Estado brasileiro mais transparente, vão garantir o acesso a informações e, também, à história do nosso povo”.
Para Dilma, as duas leis fortalecerão a democracia no Brasil. Os dois textos já passaram pelo Senado e aguardam a sanção da presidente. Para serem aprovadas, ambas as leis tiveram longa negociação com a oposição.O conhecimento, a informação e a verdade são indispensáveis para o exercício da cidadania. E as novas leis tratam justamente disso”, finalizou Dilma.
Comissão da Verdade  
A Comissão da Verdade irá apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. A comissão terá dois anos para produzir um relatório, com conclusões e recomendações sobre os crimes cometidos. Durante as investigações, o grupo poderá requisitar informações a órgãos públicos, inclusive sigilosas, convocar testemunhas, realizar audiências públicas e solicitar perícias.
Lei de Acesso à Informação  
A Lei de Acesso à Informação acaba com o sigilo eterno de documentos públicos. A proposta padroniza o acesso a informações públicas no país, obrigando governos federal, estaduais e municipais a atender demandas por dados e documentos assim que requisitados. Documentos relativos a violação dos direitos humanos, inclusive aqueles produzidos durante o regime militar (1964-1988), não poderão ficar sob sigilo.

FONTE: G1 

Comissão da Verdade é apenas o primeiro passo, avaliam entidades

Para algumas das principais organizações internacionais que trabalham com o tema dos Direitos Humanos, o Brasil está atrasado em relação aos outros países da América Latina.

28 de outubro de 2011 | 20h 06. Gustavo Chacra, correspondente de O Estado de S.Paulo


NOVA YORK - O Brasil ainda está atrasado em relação aos outros países da América Latina na investigação de seu passado, na avaliação de algumas das principais entidades defensoras de direitos humanos do mundo. Segunda elas, a Comissão da Verdade aprovada pelo Senado nesta semana deve ser encarada apenas como um primeiro passo e não a conclusão do processo de investigação dos crimes cometidos durante o regime militar.
Eduardo Gonzalez, diretor do International Center for Transitional Justice, em Nova York, disse haver "uma desconexão entre a situação no Brasil em relação ao restante da região", no que se refere à investigação e punição dos crimes cometidos durante o regime. "E esta desconexão é totalmente desnecessária", acrescentou em entrevista ao Estado. "O Brasil deveria ser o líder em toda a América Latina, e não estar atrás. Não dá para comparar o capital humano e jurídico do país a outra nações. Não há sentido estar tão atrasado. Isso é muito estranho", disse. "Nos outros países do continente, as anistias foram revogadas ou não são aplicadas", afirmou. José Miguel Vivanco, diretor da divisão de Américas do Human Rights Watch, elogiou a Comissão da Verdade, dizendo que "este pode ser um primeiro passo para o esclarecimento de sérias violações aos dieitos humanos ocorridas no período de exceção brasileiro". Segundo ele, a iniciativa pode "criar junto à população um clamor por Justiça", indicando que deve haver punição dos crimes no futuro.Gonzalez adverte, levando em conta as experiências em outros países, que são necessárias três condições para o êxito da comissão. "Primeiro, é preciso haver acesso irrestrito aos arquivos. Não podem argumentar que algo seja secreto. Em segundo lugar, o Estado precisa conceder todo o apoio ao processo, mas sem afetar a independência. Por último, deve existir total transparência, com todas as declarações sendo públicas", afirmou. Para ele, razões históricas levaram o Brasil a ficar para trás na investigação de seu passado. "Foi uma abertura gradual, controlada e bem cuidadosa. Nesta transição lenta, as forças do regime anterior mantiveram algum poder. Mas hoje a democracia evoluiu e não é preciso haver receio", disse.

FONTE: O Estado de São Paulo


Comissão da Verdade terá ajuda de pesquisadores 

23/09/2011 - 08h34 
JOÃO CARLOS MAGALHÃES
DE BRASÍLIA 
 
O governo quer recrutar centenas de acadêmicos e pesquisadores para contribuir com a base de dados sobre a qual se debruçará a Comissão da Verdade, aprovada anteontem no Congresso.O reduzido número de membros (sete) e assessores (14) previsto para a formação do grupo é uma das principais críticas de especialistas. Eles argumentam que apenas 21 pessoas não serão capazes de investigar e relatar em minúcias as violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, que é o objetivo da comissão. O plano de incluir universidades, movimentos sociais e ONGs ligadas aos direitos humanos no funcionamento da comissão está em curso. Em agosto, a Secretaria de Direitos Humanos, ligada à Presidência, criou uma portaria criando um comitê para gerir uma rede de pesquisa sobre "o direito à verdade, à memória e à justiça". O objetivo é criar grupos de estudo regionais em universidades que possam levantar e estudar documentos e depoimentos relativos ao período apurado pela comissão. Em especial, o da ditadura militar (1964-1985). Seria uma forma de colher informações e ajudar a comissão. "Existem diversos arquivos públicos de documentos que são pouquíssimo estudados", diz Rogério Gesta Leal, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, professor e coordenador executivo do comitê instituído. De acordo com Leal, a ideia de "observatórios locais" estimulará as pessoas a descobrir e detalhar também violações menos conhecidas - não só em casos famosos e já exaustivamente estudados. Ao mesmo tempo, diz seria uma forma de democratizar a comissão, envolvendo a sociedade na apuração. Para viabilizar o trabalho de pesquisadores, que poderão ser de diferentes áreas, a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos Humanos vai negociar a criação de bolsas para esses pesquisadores. O incentivo pode ocorrer via agências de fomento, como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. 
COMPOSIÇÃO

Enquanto o projeto de lei aguarda a votação no Senado, o governo começa a delinear o perfil dos sete membros da comissão. A indicação será da presidente Dilma. Segundo a Folha apurou, cogita-se chamar ao menos um jurista, um acadêmico, um intelectual, uma pessoa ligada a setores conservadores e outra à esquerda. Quando enviou o projeto ao Congresso, em 2010, o ex-presidente Lula indicou que gostaria de ter o ex-ministro de Direitos Humanos Paulo Sérgio Pinheiro no grupo. Atualmente ele trabalha em uma comissão da ONU (Organização das Nações Unidas).


Colaborou MARIA CLARA CABRA, de Brasília.

FONTE: Folha UOL

Câmara aprova Comissão da Verdade; entenda como órgão atuará.
João Fellet

Da BBC Brasil em Brasília

Atualizado em  21 de setembro, 2011 - 23:09 (Brasília) 02:09 GMT 

A Comissão da Verdade não terá poder punitivo, já que segue valendo a Lei da Anistia
Após quase dois anos de polêmicas e negociações, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a criação da Comissão Nacional da Verdade, que pretende esclarecer violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988.
Prevista no Programa Nacional de Direitos Humanos, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2009, a comissão busca trazer à tona a "verdade histórica" sobre o período e "promover a reconciliação nacional". Desde que foi proposto, no entanto, o texto que cria a comissão foi alterado em vários pontos, principalmente para atender às queixas de militares. Eles temiam que a comissão ferisse a Lei da Anistia, que impede a responsabilização penal por crimes políticos perpetrados durante a ditadura militar (1964-1985), e exigiam que a comissão também tratasse de organizações de esquerda que aderiram à luta armada.
A BBC Brasil preparou uma série de perguntas e respostas sobre a Comissão.


Quais serão as atribuições da Comissão da Verdade?

A comissão terá como finalidade "examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos" praticadas entre 1946 e 1988, "a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional". Para isso, a comissão deverá analisar casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres, ainda que ocorridos no exterior. Também deverá identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionados à prática de violações de direitos humanos, assim como suas eventuais ramificações nos aparelhos estatais e na sociedade. A comissão deverá ainda encaminhar aos órgãos públicos competentes todas as informações que possam auxiliar na localização e identificação de corpos e restos mortais dos 140 desaparecidos políticos do período.
A Comissão terá o poder de punir ou recomendar que acusados de violações sejam punidos?

Não. Em abril de 2010, instado por ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Supremo Tribunal Federal decidiu por sete votos a dois que a Lei da Anistia, de 1979, não deveria ser alterada para possibilitar a responsabilização penal dos indivíduos envolvidos em crimes como a tortura – ou como em ataques terroristas, no caso dos adeptos da luta armada. A decisão enterrou a possibilidade de que a Comissão da Verdade tivesse qualquer poder punitivo.
Quais foram as mudanças na comissão aprovada em relação à proposta anterior, apresentada em 2010?

A proposta anterior fazia menção à "repressão política", expressão retirada do novo texto. Diferentemente da versão de 2010, a atual prevê o "exame" (e não mais a "apuração") de violações aos direitos humanos. O período analisado pela comissão também foi alterado: em vez de englobar apenas o regime militar (1964-1985), o grupo tratará dos fatos ocorridos entre 1946 e 1988.
Quem integrará a comissão?

A comissão terá sete membros nomeados pela presidente Dilma Rousseff "de reconhecida idoneidade e conduta ética, identificados com a defesa da democracia e institucionalidade constitucional, bem como com o respeito aos direitos humanos".
Como a comissão atuará?

Os integrantes terão acesso a todos os arquivos do poder público sobre o período e poderão convocar vítimas ou acusados de violações para depoimentos, ainda que convocação não tenha caráter obrigatório. Ao fim de dois anos, prazo de atuação do grupo, a comissão poderá publicar um relatório com seus principais achados. O grupo não terá, todavia, a obrigação de divulgar tudo o que descobrir. Caso elabore uma lista com nomes de torturadores, por exemplo, a comissão pode optar por encaminhá-la somente à presidente e ao ministro da Defesa.
Quais as principais críticas à comissão?

Ativistas que defendem a investigação de crimes cometidos durante a ditadura afirmam que, sem o poder de punir, a comissão não colaborá para que se faça justiça. Na Argentina, ex-presidentes militares foram julgados e presos pelo desaparecimento de civis. Dizem ainda que o longo período contemplado pela comissão impedirá uma análise aprofundada da época em que houve mais violações, a ditadura militar. Já alguns militares e policiais temem que o grupo não dê o devido peso aos crimes cometidos por organizações esquerdistas e se queixam por não terem representantes na comissão. Eles ainda afirmam que os trabalhos podem "reabrir feridas" na sociedade brasileira. Para alguns analistas, a comissão disporá de prazo muito curto (dois anos) e terá poucos integrantes para concluir seu trabalho de forma satisfatória.
O modelo já foi testado em outros países?

Sim. Segundo pesquisa de Simone Rodrigues Pinto, professora da Universidade de Brasília, desde 1974, mais de 20 comissões semelhantes foram criadas no mundo todo. Na África do Sul, a comissão ajudou a esclarecer violações de direitos humanos ocorridas sob o regime do apartheid. Também foram instaladas comissões em nações sul-americanas como Argentina, Chile e Peru – nesses países, no entanto, alguns militares, policiais e até ex-presidentes foram presos após os trabalhos.


FONTE: BBC Brasil
 


4) Vídeos
Palestra com o historiador Carlos Fico sobre a Comissão da Verdade 


A Rede Social Café História e o Blog Brasil Recente se uniram mais uma vez para realizar uma videopalestra ao vivo. Desta vez, o palestrante foi o historiador Carlos Fico, professor titular do Instituto de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro. A videopalestra "Comissão da Verdade" foi transmitida na última quarta-feira, dia 9 de novembro de 2011, às 21hs. O evento teve duração aproximada de uma hora e contou com a participação de centenas de internautas, que participaram assistindo ou fazendo perguntas. Se você deseja ver ou rever esta videopalestra, clique aqui e confira.


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